Peticionamente eletrônico obrigatório STJ Peticionamento eletrônico obrigatório começa dia primeiro de outubro Compartilhar Peticionamento eletrônico obrigatório começa dia primeiro de outubro Faltam poucos dias. A partir de primeiro de outubro, será obrigatória a petição eletrônica no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida está regulamentada na Resolução 14/2013. Nessa primeira fase, a obrigatoriedade envolve os seguintes processos: a) Conflito de competência (CC) – quando suscitado pelas partes interessadas no processo de origem; b) Mandado de segurança (MS); c) Reclamação (Rcl); d) Sentença estrangeira (SE); e) Suspensão de liminar e de sentença (SLS); f) Suspensão de segurança (SS); Petições incidentais, dirigidas a processos em trâmite no STJ, nos casos de recurso extraordinário (RE); contrarrazões ao recurso extraordinário (CR); agravo em recurso extraordinário (ARE) e contraminutas em agravo em recurso extraordinário (CmARE) também não serão mais aceitas em papel. Para peticionar eletronicamente, o advogado precisa ter um certificado digital, configurar adequadamente o computador e se cadastrar no sistema. Não é preciso se dirigir ao Tribunal para se credenciar. Tudo é feito pela internet. O sistema oferece segurança, rapidez, conforto, comodidade e funciona 24 horas. O passo-a-passo para fazer o peticionamento eletrônico pode ser encontrado no Espaço do Advogado, no Portal do STJ. Todas Notícias