AGU obtém reposição de R$ 10,7 milhões de contas do ex-juiz Nicolau dos Santos por desfalque na obra do TRT/SP A devolução do equivalente a R$ 10,7 milhões em razão dos desvios na obra da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo ao Governo brasileiro foi anunciada, nesta terça-feira (09/07), pelo Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams. A reposição resultou da atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) para repatriar bens e valores localizados no exterior em nome do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado em ação penal pelas irregularidades. Durante entrevista coletiva realizada no Ministério da Justiça, em Brasília, o ministro Adams explicou que o recurso internalizado representa o patrimônio pessoal do ex-magistrado e sua esposa na Suíça como forma de ressarcimento aos desvios cometidos por ele. Aproximadamente US$ 6,8 milhões estavam depositados em duas contas de um banco de Genebra em nome de ambos. As contas foram bloqueadas em 1999 a pedido do Governo brasileiro após a identificação dos depósitos feitos pelo ex-juiz. O Advogado-Geral ressaltou que desde então, uma ação penal por crime de lavagem de dinheiro buscou reaver o montante. A investigação de movimentação dos valores detectada antes do bloqueio também fez parte do processo. Em agosto de 2012, o Tribunal Federal da Suíça julgou definitivamente o pedido de repatriação dos recursos. A decisão ordenou a devolução de US$ 4,7 milhões ao Governo brasileiro e estipulou o pagamento de US$ 2,1 milhões por reparação de danos devido as retiradas realizadas entre 1994 e 1999, antes do bloqueio das contas. A execução da indenização pelo desfalque, calculada em R$ 4,9 milhões, ocorrerá a partir do rastreamento de outros bens do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto no Brasil e exterior. R$ 2,5 bi recuperados O ministro Adams afirmou que o processo é mais uma etapa na recuperação dos valores desviados da obra do tribunal paulista. "Já conseguimos reaver em torno de R$ 115 milhões decorrentes das fraudes da construção TRT de São Paulo", contabiliza o Advogado-Geral, indicando que a cifra deve alcançar mais de R$ 500 milhões, considerando o acordo de R$ 468 milhões, firmado pela AGU com o Grupo OK, em 2012, do ex-senador Luiz Estevão, que também foi condenado pelas fraudes. O grupo paga mensalmente R$ 4 milhões por conta do acordo. Para o Advogado-Geral, "essas dívidas correspondem, no conjunto, um enorme esforço do governo e do Estado brasileiro na recuperação de recursos desviados". Adams acrescentou que há uma ampla perspectiva de restituir o erário, a exemplo do retorno obtido pela AGU nos casos do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e do ex-senador Luiz Estevão. De acordo com declarações do ministro à imprensa, nos últimos três anos os órgãos da Advocacia-Geral conseguiram recuperar R$ 2,5 bilhões em ações na defesa dos cofres da Administração Direta e Indireta. O total é parte dos R$ 12 bilhões que são cobrados na Justiça em casos dessa natureza. "Conseguimos, com isso, verdadeiros resultados positivos em termos de reparação dos desvios que foram realizados no Brasil por conta de malversação de recursos, lavagem de dinheiro e outras ações criminosas que estão sendo combatidas no país", concluiu. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também participou da entrevista coletiva. Segundo ele, a parceria do ministério com a AGU e outros órgãos federais permitiu o monitoramento de cerca de R$ 300 milhões bloqueados em outros países por suposta origem ilícita. "Temos trabalhado arduamente para que possamos resgatar esses recursos tomando uma série de medidas no enfrentamento da lavagem de dinheiro", disse. Presente também na reunião com a imprensa, o ministro da embaixada da Suíça, Jean-Pierre Reymond, afirmou que seu país atribui grande importância à luta contra a corrupção e a lavagem de dinheiro. O diplomata enfatizou que a Suíça age assim tanto no âmbito da prevenção quanto no da repressão, de modo a restituir os fundos ao país em questões que a origem ilegítima é comprovada. De acordo com Reymond, nos últimos 15 anos, a Suíça restituiu o equivalente a R$ 3,5 bilhões. "A Suíça está convencida de que a cooperação jurídica internacional com o Brasil, já reforçada pelo tratado bilateral em matéria penal desde 2009, continuará exitosa e implementando, assim, os seus efeitos benéficos", salientou. Estiveram presentes na entrevista coletiva, o Procurador-Geral da União, Paulo Kuhn, o Diretor do Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União (PGU), Boni de Moraes, e o Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão. Wilton Castro Todas Notícias